“PL das Fake News quer criminalizar qualquer assunto nas redes sociais”, aponta deputado

PL das Fake News mira a liberdade de expressão na internet, e se une ao consórcio da ‘velha imprensa’, apontou o parlamentar ao Paradoxo BR

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já alertou: dificilmente adiará o trâmite de votação da chamada PL das Fake News – ou PL da Censura. Entretanto, um movimento de deputados tem recolhido assinaturas para que a PL 2630/2020 seja melhor apreciado.

Nesta terça-feira, o presidente do TSE e relator do inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, entregou um documento com sugestões sobre medidas adicionais para o PL. Isso pode indicar que todo o processo pode ser atrasado.

Em uma análise breve sobre tudo o que orbita em torno da PL das Fake News, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) vai direto ao ponto.
Na visão do parlamentar, o projeto de lei não é, de fato, para combater notícias falsas.

“Essa PL não é contra fake news”, afirma Gayer”, ao Paradoxo BR.

“É um PL para dar o domínio completo do que se pode ou não dizer na internet a um determinado grupos de pessoas. É um projeto que quer jogar dinheiro no bolso dinheiro da grande imprensa e que pode calar não apenas os usuários das redes sociais e outras plataformas, mas que pode classificar como crime qualquer assunto político, inclusive trechos da Bíblia”, elucida.

PL das Fake News: Gayer aponta um dos pontos mais sombrios do projeto

Gustavo Gayer acredita que o ponto mais “sombrio” da lei está no texto que cita a necessidade da criação de um órgão fiscalizador – novamente – um ministério da verdade, ao melhor estilo de 1984, do autor britânico Geroge Orwell.

“A pior parte do texto é disposição da criação de um órgão para ‘fiscalizar’ as redes sociais. Órgão este, que ficará nas mãos do governo federal”, destaca o deputado.

“Com a aprovação desse projeto de lei, o governo Lula poderá criar uma entidade para determinar o que é ou não verdade, e dizer o que é ou não considerado como crime. E, mais grave ainda, poderá punir as plataformas”, aponta Gustavo Gayer.

“O governo terá poder para criar uma espécie de suprema corte da internet, onde apenas o Lula poderá escolher quem vai compor esse ‘tribunal’.
Esse projeto é mais que a institucionalização do fim da liberdade de expressão. É o fim do acesso à informação. É o fim da internet no Brasil. É o caminho rumo a China, Cuba e Venezuela”, ratifica o político goiano.

Confira a segunda entrevista da série sobre o PL das Fake News que terá leitura do caráter de urgência ainda nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados.

Por Claudio Dirani