“A única forma de evitar decretos contra os CACs será com uma nova lei”, afirma deputado

Paradoxo BR conversou com especialistas para esclarecer dúvidas sobre a política desarmamentista de Lula – e sobre como garantir o direito de defesa para o cidadão brasileiro

Assim que assumiu o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) levantou o tom contra os CACs – caçadores, atiradores e colecionadores – grupo que conquistou muitos benefícios no governo Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, o ministro contou com o suporte do decreto 11.366/2023, assinado pelo ‘presidente’ Lula, que determina regras, como a da suspensão de novos registros de armas para CACs, redução da quantidade de munição permitida e proibição do uso de clubes de tiro para quem não é CAC.

Para esclarecer dúvidas e questionar a legalidade do decreto petista, o Paradoxo BR conversou com especialistas que revelaram como anda o trabalho para reverter um processo que parece ter, como objetivo central, reduzir ainda mais a liberdade e o direito de defesa da população.

Na visão do presidente do Pro Armas Brasil, delegado da Polícia Civil e deputado federal, Paulo Bilynskyj (PL-SP), a principal intenção, ao restringir a frequência em clubes de tiros, seria a de “asfixiar” o setor. A medida, segundo Bilynskyj, integra uma agenda contra pautas defendidas por conservadores, como a do direito ao homeschooling e a dos armamentos legalizados.

“O decreto de Lula foi criado para atingir lojas de armamentos, donos de clubes tiro e a indústria”, aponta Bilynksyj. Regulamentar é direito do governo. Mas a intenção real é a de promover a asfixia da indústria”, explicou o parlamentar ao Paradoxo BR.

Já para quem não cumpriu o prazo para recadastrar suas armas, estipulado no novo decreto de Lula, o deputado traz uma boa notícia.

“Se você perdeu o prazo, não irá perder sua arma. Não é uma condição sine qua non. O CAC ainda poderá recadastra-la. O decreto não faz você perder “a qualidade” de CAC, quando obteve sua concessão”, esclarece.

Paulo Bilynsky acredita que a forma mais plausível de garantir o direito definitivo ao registro, posse e porte de armas será por meio do trabalho do poder Legislativo. Para o deputado, somente uma lei poderá evitar a ação de novos decretos.

“A única forma de salvar é pelo legislativo. Precisamos pensar no argumento. Ao lermos a Constituição, não encontramos o direito à arma de fogo. Por isso, enquanto não inserirmos na CF o direito de defesa, ele não irá existir”, pondera.

Paulo Blynskyj revela já contar com 80 assinaturas de deputados federais para a tentativa de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

“Para aprovarmos uma nova legislação para as armas precisamos de 171 assinaturas”, completa o deputado, que diz estar confiante em sua missão.

Claudio Dirani

Confira nesta quinta-feira (11) no Paradoxo BR a segunda entrevista sobre a tentativa de Lula de desarmar os brasileiros