Setores afetados pelo fim da desoneração da folha lança nota de protesto contra STF

Carta aberta assinada por representantes dos 17 setores afetados pela decisão aponta aumento de demissões em massa

Os 17 setores afetados pela liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiram uma nota conjunta com o intuito de alertar o governo Lula sobre o futuro dos empregos e da produtividade de cada área, no caso da retomada definitiva da tributação da folha de pagamento de funcionários. Os efeitos da decisão judicial, contudo, já serão aplicados a partir de maio.

“A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica”, apontam os representantes de atividades distintas, como calçados, confecções e vestuário, construção civil, empresas de comunicação e call centers.

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“Essa política pública da tributação substitutiva da folha por percentuais da receita bruta promoveu, no período de janeiro de 2011 a fevereiro de 2024, um crescimento de 9,7% no número de empregos gerados pelos 17 setores abrangidos por essa sistemática tributária, voltada à promoção do emprego formal. Em uma análise mais recente, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, esse crescimento nos empregos formais nos mesmos setores foi ainda mais expressivo, atingindo 19,6%, superando em 5,3 pontos percentuais o desempenho dos demais setores econômicos”, reitera a nota.

Confira o conteúdo integral do manifesto sobre o fim da desoneração da folha de pagamento.