Sonho antigo de Haddad, compras no exterior perderão isenção com reforma tributária

Em abril do ano passado, governo tentou taxar compras de até US$ 50 mas voltou atrás

A regulamentação da reforma tributária prevê o fim da isenção de impostos em compras no exterior. Segundo o texto apresentado ao Congresso Nacional nesta semana, até mesmo compras de até US$ 50 (50 dólares) serão taxadas automaticamente a partir da entrada em vigor do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Os impostos – que atendem a malha fiscal federal e estadual/municipal, respectivamente – substituirão os atuais PIS e Cofins. A alíquota padrão que pesará sobre as compras deve ficar entre 26,5% e 27,3% – bem perto da maior do mundo, cobrada na Hungria.

“Vai passar a recolher IBS e CBS, vai ser alíquota padrão. Todos valores, qualquer valor. No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto. É o conceito de neutralidade. No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje”, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Conforme foi definido pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o processo de transição da tributação acontecerá em 2026, após a finalização do texto de regulamentação da reforma tributária, prevista para o início de 2025.

Haddad tentou taxar compras no ano passado

Como o Paradoxo BR mostrou, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad cancelou a taxação de compras no exterior com valor até U$ 50 em abril de 2023. A repercussão negativa junto à opinião pública foi o real motivo.

 “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o o contrabando e reforçar a fiscalização sem a necessidade de mudar a regra atual”, explicou na ocasião Haddad.