PEC “Anti-STF” será votada no Senado em 21 de novembro

PEC que limita o ativismo do Supremo Tribunal Federal ainda deverá receber últimos ajustes no dia da votação

A data já está marcada. A Proposta de Emenda à Constituição criada para limitar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal entrou na pauta de votações do Senado, o que deverá acontecer em 21 de novembro. O anúncio foi realizado pelo próprio presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com Pacheco, antes de a matéria ser votada pelos 81 senadores, haverá ainda a última rodada de apreciação do texto, que visa limitar os poderes do STF, como por exemplo, a efetividade de decisões monocráticas.

Para conseguir a aprovação do texto da PEC, serão necessários 49 votos na Casa Alta do Legislativo. Após a conclusão da votação, ela passará por nova análise da Câmara e dois turnos de votação no plenário.

“PEC anti-STF” é de autoria de senador do Podemos

Como o Paradoxo BR mostrou, a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR),  define inicialmente que pedidos de vista em tribunais devem ser limitados a 6 meses, com prazo máximo de prorrogação de 3 meses. O texto também veda decisões monocráticas que suspendam leis que abranjam a sociedade e proíbe suspender atos dos presidentes da República, Câmara e Senado.