Congresso dá passo decisivo para conter ativismo do STF

Após obstruir votações em protesto contra intervenções no Legislativo, o Congresso está prestes a aprovar mudança na Constituição que veta uma série de práticas do Supremo Tribunal Federal

O Congresso Nacional deu nesta quarta-feira (4) mais um passo para tentar barrar o ativismo do Judiciário. Em reação às recentes decisões do STF sobre pautas como a do Marco Temporal Indígena e legalização do aborto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa principalmente barrar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.

A matéria agora segue para votação no Plenário da Casa Alta da República.

Congresso quer vetar decisões monocráticas de ministros

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC – caso aprovada no Congresso – define inicialmente que pedidos de vista em tribunais devem ser limitados a 6 meses, com prazo máximo de prorrogação de 3 meses.

Mais importante, o texto também veda decisões monocráticas que suspendam leis que abranjam a sociedade e proíbe suspender atos dos presidentes da República, Câmara e Senado.

Para que a PEC seja aprovada no Senado Federal, precisará agora de 41 dos 81 votos da casa. A matéria terá de passar por dois turnos de votação.