“Inquérito do Fim do Mundo:” Jornalista tem prisão decretada por criticar promotor de justiça

Citando jurisprudência do STF, juíza de Recife manda prender jornalista por criticar autoridades

Na linha dos inquéritos das Milícias Digitais e das Fake News, uma juíza determinou a prisão preventiva de um jornalista por repetir críticas contra um promotor de justiça nas redes sociais. A autora do mandato é a juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife (PE). Ela considerou que os textos de Ricardo César do Vale Antunes foram “ofensivos” contra a “vítima” Flávio Roberto Falcão Pedrosa.

Além de determinar a prisão, a magistrada proibiu o jornalista de acessar suas contas no Instagram, Facebook e Twitter e confiscou seu passaporte. Os textos citados como caluniadores já foram removidos da internet.

Juíza cita decisões de Moraes para prender jornalista

Para endossar a decisão contra Ricardo César do Vale Antunes, a juíza citou “reincidência” em crimes de calúnia e difamação e jurisprudência em decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF).

“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, escreveu.

Em resposta à ordem judicial, a defesa de Antunes (que se encontra fora do Brasil) citou a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal.

“A exclusão de publicação de matéria jornalística representa censura absolutamente proibida pela Constituição”, diz nota publicada em seu blog. “A prisão preventiva, assim como a exclusão de matéria jornalística, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas.”