Sergio Moro lidera batalha pela volta da prisão em segunda instância

Sergio Moro e Daltan Dallagnol estão dispostos a reviver os bons tempos da Lava Jato. O ex-juiz e senador pelo União Brasil e o deputado federal pelo Podemos (ambos do Paraná) decidiram resgatar projetos de lei que preveem a prisão após julgamento em segunda instância – medida, esta, que deve sofrer resistências, principalmente através dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O primeiro a agir na nova legislatura foi o senador Sergio Moro. O ex-protagonista de julgamentos na Lava Jato apresentou requerimento para desarquivar um projeto de autoria do ex-senador Lasier Martins (PSD-RS), que propõe uma alteração no Código de Processo Penal para resgatar a prisão em segunda instância.

Já o deputado federal Deltan Dallagnol solicitou ao presidente da Câmara, a reinstalação de uma comissão especial para analisar a PEC que permitiria a execução de qualquer sentença, após a condenação em um tribunal de segunda instância.

A resposta de Lira, entretanto, não foi animadora. Quando questionado sobre a possibilidade de colocar em pauta a votação de medidas que deixariam as leis mais rígidas.

“É uma discussão que dá sempre muita polêmica, não pode ser feita por projeto de lei e precisa ser debatida, discutida em plenário”, desconversou o parlamentar.

Sergio Moro e Dallagnol foram derrotados pelo STF

Vale lembrar que o STF foi o principal cabo eleitoral de Lula nas eleições presidenciais de 2022. Não há dúvida: a Suprema Corte brasileira colaborou diretamente para o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, não apenas fosse libertado de sua cela especial na Polícia Federal, em Curitiba, mas para que ele ficasse apto a concorrer a um cargo político.

Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o inicio de cumprimento de uma pena só poderia acontecer após o esgotamento de todos os recursos na justiça. O novo entendimento fez com que Lula saísse imediatamente da cadeia.

Para completar o calvário constitucional, o mesmo Supremo concordou em anular as condenações da Lava Jato, alegando que elas foram julgadas em local equivocado. Ao invés de Curitiba, pelo então juiz titular da 13ª vara, Sergio Moro, o processo deveria ter sido julgado em Brasília. Com a anulação, o petista se tornou ficha limpa, e apto a disputar (e eventualmente vencer) a presidência.