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Política

Saiba qual é a 2ª empresa com processos no STF que patrocinou evento jurídico em Londres

Empresa tem processo em trâmite no STF, com relatoria de Dias Toffolio

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Empresa — Imagem de capa original não recuperada.

Empresa tem processo em trâmite no STF, com relatoria de Dias Toffolio

Depois do Banco Master – com processos em julgamento no STF e STJ – outra empresa com interesse em decisões judiciais no Judiciário brasileiro aparece como patrocinadora do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias realizado na semana passada, no The Peninsula Hotel, em Londres, com organização do Grupo Voto.

Conforme aponta a revista Oeste, o outro financiador do evento que reuniu magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do PGR Paulo Gonet e de ministros do governo Lula, é a British American Tobacco (BAT) Brasil, antiga Souza Cruz. 

A empresa, de acordo com a reportagem, está envolvida como amicus curiae em um processo que tenta anular uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2012.

Nesse caso específico, a ação tem como relator o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que participou do fórum londrino ao lado de seus companheiros de STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Banco Master foi a 1ª empresa a ser divulgada pela imprensa

Como o Paradoxo BR mostrou, o Banco Master foi o primeiro patrocinador do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias a ser revelado. A entidade possui uma ação no STF contra a União sobre o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que discursou no painel  “Estabilidade Institucional e Segurança Jurídica para Atração de Investimentos Internacionais

EventoLondresPatrocinadorSTF
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