Resolução do CNJ pode colocar na rua o assassino Champinha

Uma resolução publicada em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça – e que passou quase despercebida dos olhos da opinião pública – pode gerar alterações significativas no sistema de manicômios brasileiros – e até colocar em liberdade Roberto Aparecido Alves Cardoso, o “Champinha”, autor das mortes dos jovens Felipe Silva Caffé e Liana Bei Friedenbach em novembro de 2003.

A resolução do CNJ, assinada pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, leva o nome de “Política Antimanicomial do Poder Judiciário”.

Segundo fonte ouvida pelo Paradoxo BR, a resolução serviria como um “facilitador” para libertar elementos perigosos, como Champinha.

“Basicamente, (a resolução) quer passar esses institucionalizados para tratamento aberto. Quando precisar internar, seria para eles – pessoas de alta periculosidade – irem para o CAPS 3 junto com os cidadãos comuns”, explica a fonte.

O CAPS 3 é o Centro de Atenção Psicossocial Cândido Ferreira, que descreve seu sistema de atendimento que busca “promover a reinserção social das pessoas com transtornos mentais graves”.

Quatro artigos da resolução apontam como as novas regras facilitariam a soltura dos indivíduos, com destaque para os números 16 e 19.

O artigo 16 da Política Antimanicomial do Poder Judiciário afirma que “No prazo de até 6 meses, contados a partir da entrada em vigor desta Resolução, a autoridade judicial competente revisará os processos a fim de avaliar a possibilidade de extinção da medida em curso, progressão para tratamento ambulatorial em meio aberto ou transferência para estabelecimento de saúde adequado”.

Por sua vez, o artigo 19 faz recomendações cruciais: “Recomenda-se, sempre que possível, em qualquer fase processual, a derivação de processos criminais que envolvem pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial para programas comunitários ou judiciários de justiça restaurativa, a partir da utilização de vias consensuais alternativas, visando à desinstitucionalização, em consonância com os princípios norteadores da justiça restaurativa presentes na Resolução CNJ n. 225/2016″.

Resolução pode libertar Champinha, hoje preso no Manicômio de Taubaté

Roberto Aparecido Alves Cardoso, o “Champinha” torturou e assassinou Felipe Silva Caffé e Liana Bei Friedenbach no início de novembro de 2003. Os jovens (Liana era menor de idade) foram dominados e executados por Champinha (na época, com 16 anos) e dois comparsas em uma fazenda abandonada na região paulista de Embu-Guaçu.

Após ser capturado pelo Comando de Operações Especiais da polícia, Champinha foi diagnosticado com transtornos mentais e internado na Unidade Experimental de Saúde da Unidade Tietê da Fundação CASA, na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo.

Quando atingiu a maioridade penal, o criminoso foi transferido ao Manicômio Casa de Custódia de Taubaté, por tempo indeterminado. Hoje Champinha tem 27 anos de idade.
O caso Champinha ganhou mais notoriedade após o embate entre o então deputado federal, Jair Bolsonaro, e a parlamentar aliada de Lula, Maria do Rosário (PT-RS).

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Logo após o crime, os parlamentares trocaram acusações e até empurrões na Câmara. Bolsonaro afirma que Rosário teria defendido Champinha. A deputada petista negou, o chamando de “estuprador”. Em 2019, a justiça determinou que Bolsonaro, já presidente, pedisse desculpas à deputada.