Regulamentação à vista: Europa avança contra o uso de Inteligência Artificial

Europa progride na regulamentação da Inteligência Artificial. Brasil tem 46 projetos em trâmite no Congresso

Deputados da União Europeia aprovaram nesta semana um projeto de lei que irá regulamentar – de forma abrangente – o uso da Inteligência Artificial nos países que compõem o bloco.

Embora já aprovado pelo legislativo europeu, o conjunto de leis  não será ainda implantado imediatamente. Algumas das regras endossadas pelo legislativo, entretanto, devem começar a valer a partir deste ano. Entre elas, a proibição da aplicação da I.A em bancos de dados de reconhecimento facial.

Outro item que deverá ser aplicado ainda em 2024 é o da obrigatoriedade de rotular vídeos falsos – os chamados deepfakes. O mesmo vale para o uso da inteligência artificial na alteração de falas e músicas com os aplicativos.

Segundo o texto da lei, o país que não seguir as normas definidas poderá ser multado  de forma rigorosa, em até 7% de seu produto interno bruto.

Também consta nas novas regras a obrigatoriedade de uma rotulagem clara dos chamados deepfakes, que é quando imagens, áudio ou vídeo sofrem manipulação via IA fazendo com se tornem autênticos. 

Brasil tenta regulamentar Inteligência Artificial

Segundo o Senado Federal, já existem cerca de 46 projetos de lei em tramitação no Congresso brasileiro para regulamentar o uso da inteligência artificial. A proposta – defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – é bastante semelhante ao pacote aprovado pela União Europeia. 

Entre os alvos principais da regulação, destaque para o uso de deepfake em manipulação de voz e imagem para uso comercial. O legislativo também quer proibir o uso de aplicativos em pessoas já falecidas, além de um controle maior sobre direitos autorais.