Projeto de “Delegacias Rurais” avança na Câmara dos Deputados

Apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o PL das Delegacias Rurais visa aumentar a segurança de proprietários de terras na região do campo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara comemorou nesta terça-feira (7) um avanço na luta contra a criminalidade no campo, com a aprovação do parecer do deputado Capitão Alden (PL-BA) ao PL 464/2023 que prevê a criação de delegacias especializadas em crimes rurais. Para ser convertida em lei, o PL ainda passará por votação na Câmara e Senado, antes de seguir para sanção da presidência da república.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alden – que é o relator da matéria – destacou que a proposta é essencial no amparo aos agricultores e pecuaristas, que enfrentam desafios para garantir a segurança de suas propriedades.

“O principal objetivo é o atendimento imediato ao produtor rural que, frequentemente, incluem roubo de gado, furto de máquinas agrícolas, invasões de propriedades e outros delitos”, destacou o relator.

“Delegacias Rurais” também devem beneficiar cidade e campo

Segundo o deputado Capitão Alden, a medida que cria a as delegacias especializadas em crimes cometidos no meio rural também contribuirá para a paz no campo e o desenvolvimento do sistema agropecuário no país.

“A invasão é um dos delitos que tem afligido os proprietários. Neste sentido, demandamos atenção especial para essa ação das invasões terras e, tecnicamente, tipificamos o caso como esbulho possessório,” disse.