Projeto de Alckmin deve aumentar impostos de quem é MEI

Proposta inclui regras que aumentam faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs). Benefício, entretanto, viria com carga maior de impostos

A troca obrigatória de sites para a emissão da NFS-e já foi um sinal. Contudo, os microempreendedores individuais não devem escapar do famigerado apetite por mais impostos do governo Lula. As mudanças previstas pelo vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visam alterar o limite de faturamento de quem é MEI, além de mirar em cobrar mais impostos com o estabelecimento de uma nova alíquota. 

A alíquota, vale destacar, é o valor básico usado para calcular a cobrança de um tributo.

Segundo a Lei Complementar 128/2008, atualmente para continuar sendo um MEI o limite de faturamento anual do empreendedor deve ser de R$ 81 mil – ou cerca de R$ 6,8 mil mensais. Para abraçar uma parcela ainda maior, o governo Lula está de olho em ampliar esses limites de ganhos. Com isso, a proposta de Alckmin é aumentar a base lucrativa anual do MEI para cerca de R$ 144 mil – ou 44% sobre os valores anteriores.

De fato, uma parcela dos microempreendedores brasileiros já pediam pela ampliação dos lucros, alegando que as multas aplicadas e o faturamento limitado os impedia de progredir. Entretanto, a má notícia é que a alteração, caso ocorra, implicará no aumento de impostos.

Hoje, quem ganha anualmente até R$ 81 mil paga um tributo de R$ 71, com mensalidade fixa de 5%. Caso as regras sejam alteradas para R$ 141,3 mil de faturamento máximo, o imposto mensal passará a ser de R$ 181,14. 

Novo site do MEI apresenta problemas

Como o Paradoxo BR mostrou, a partir de 1º de setembro já não é mais possível emitir notas fiscais para os prestadores de serviço pelo site das prefeituras. A alteração para o site do Governo Federal agora é obrigatória.

Com a mudança, os microempreendedores têm se queixado de problemas com a inscrição e lentidão na emissão das NFS-e.