Prisões politicas: PGR denuncia 100 manifestantes do QG do Exército em Brasília

Prisões políticas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de apresentar mais denúncias contra pessoas acusadas de envolvimento nos chamados “atos antidemocráticos” em 8 de janeiro, em Brasília.

As novas acusações – totalizando 100 – foram protocoladas na quarta-feira (15) no Inquérito 4.921, que busca agora a identificação de três grupos de infratores: participantes ativos, pessoas que avançaram as barreiras policias de proteção dos edifícios e pessoas que acamparam nas imediações do Quartel-General do Exército. Neste último caso, eles serão julgados por pedir intervenção das Forças Armadas.

De acordo com a PGR, os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção. Segundo a procuradoria, os 100 denunciados nesta quinta eram membros do acampamento e faziam parte do último grupo. O órgão apontou que os documentos e informações analisados pelos investigadores contemplam ainda “farto material reunido e encaminhado pelos órgãos públicos atingidos”.

Prisões Políticas: mais de 1000 já foram denunciados

Com as novas acusações, o total de denúncias apresentadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR chega a 1.037. Até o momento, o órgão tem apresentado denúncias com textos similares, levando em conta três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que avançaram sobre as barreiras policiais nas proximidades da Praça dos Três Poderes, e os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas

Advogados e defensores públicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que “ela não individualiza a narrativa das condutas de cada acusado.” Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.