PEC do Foro Privilegiado: Oposição tenta “resgatar” lei aprovada em 2017

PEC do Foro Privilegiado foi aprovada em 2017 mas ainda precisa ser votada em duas sessões

Senadores da oposição voltaram a apelar ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a pauta do foro privilegiado, que permanece intocável há sete anos desde sua aprovação em 2017. Os congressistas entendem que o fim do foro diminuiria a pressão do Supremo Tribunal Federal sobre as decisões do poder legislativo.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que Pacheco deve se manifestar sobre a PEC entre hoje  e a próxima segunda-feira (5), quando os parlamentares retornam do recesso. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que Pacheco precisa lutar pela  independência entre os poderes.

“O foro privilegiado, consideramos uma blindagem muito grande, um guarda-chuva de um mecanismo que protege os poderosos. A gente quer que exista o devido processo legal no país”, declarou Girão.

PEC do Foro Privilegiado foi aprovada na gestão Temer

Em maio de 2017 – ainda na gestão de Michel Temer (MDB) – o Senado Federal aprovou a PEC 10/2013 que previa a extinção do foro privilegiado. A medida incluiu na regra, parlamentares, governadores, ministros de estado e diversos outros cargos federais. Desde então, a proposta de emenda à constituição está trancada a sete chaves na Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser votada em dois turnos.

Como o Paradoxo BR mostrou, a decisão de reativar a PEC do Fim do Foro acontece após uma série de operações da Polícia Federal nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os eventos aconteceram sem consulta prévia ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e em meio ao recesso do Legislativo.