Partidos reagem e divulgam nota de repúdio ao STF

Os recentes julgamentos no STF que interferiram nas prerrogativas do Legislativo motivaram partidos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária a emitir comunicado de repúdio às ações do Judiciário

Em reação ao constante avanço do Supremo Tribunal Federal, partidos e membros integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária emitiram nesta terça-feira (26) uma nota de repúdio contra as intervenções do Judiciário no poder Legislativo.

Nas últimas semanas, o STF aceitou julgar pautas consideradas de exclusiva competência do Congresso, incluindo temas já contemplados na Constituição Federal, como o Marco Temporal Indígena, situações legais para a interrupção da gravidez, consumo de drogas e imposto sindical.

Confira a íntegra da nota dos partidos

“Os integrantes das frentes parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do art 49, XI”, destaca a nota.

“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, concluíram os partidos.

Signatários da nota

Partido Liberal – PL

NOVO

Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Frente Parlamentar da Segurança Pública

Frente Parlamentar dos Produtores de Leite

Frente Parlamentar Evangélica

Frente Parlamentar Católica

Frente Parlamentar Contra as Drogas

Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas

Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Frente Parlamentar do Livre Mercado

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família

Frente Parlamentar dos CACS

Frente Parlamentar do Comércio e Serviço

Frente Parlamentar do Biodiesel

Frente Parlamentar do Brasil Competitivo

Frente Parlamentar do Cooperativismo

Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas