Oposição tenta barrar vacinação obrigatória contra covid-19 para crianças

Deputado Paulo Bilynskyj se baseou em artigo dos direitos humanos para impedir obrigatoriedade da vacina contra covid-19 em crianças

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou nesta semana um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender automaticamente a medida do Ministério da Saúde (118/23) que impõe a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para bebês e crianças.

Em sua apresentação, Bilynskyj justifica não ser contra a imunização. Porém, o parlamentar quer garantir o direito constitucional aos pais sobre a decisão de vacinar ou não os seus filhos.

“Não é ser contra a vacina, é permitir sua escolha pelos pais”, destacou o deputado. “Cada um, ciente de sua responsabilidade e das informações públicas sobre o tema, poderá decidir sobre a vacinação”, completou.

Diretos Humanos impedem imposição de vacina contra a covid-19 

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj destacou o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos para embasar o texto do decreto legislativo protocolado na segunda-feira (18).

“O artigo 1634 do Código Civil Brasileiro afirma que compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigir-lhes a criação e educação”, reiterou.

Como o Paradoxo BR mostrou, no final de outubro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou uma série de  regras ligadas ao setor para serem obedecidas a partir de 2024. Entre elas, a de que crianças de 6 meses a 5 anos de idade seriam obrigadas a tomar a vacina contra o coronavirus, seguindo as normas do calendário nacional de vacinação.