Oposição contra-ataca para derrubar “decreto desarmamentista” de Lula

Oposição usa final de semana para tentar surpreender Lula e sustar decreto que viola estatuto do desarmamento brasileiro

O deputado federal delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) lidera um grupo de 52 parlamentares da oposição que tenta derrubar as regras criadas pelo governo Lula que praticamente “dizimaram” os direitos de CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores) e usuários de clubes de tiro.

Neste final de semana, Bilynskyj protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê suspender as regras do decreto 11.615/23, editado na sexta-feira (21). Segundo o parlamentar, o decreto petista violaria o que já está previsto do estatuto do desarmamento brasileiro, aprovado em plebiscito (consulta popular) nos anos 1990.

“A medida adotada pelo governo federal contém pontos que exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”, destaca Bylinskyj. “Em seu texto, estabelece a obrigatoriedade do registro das armas de fogo no órgão competente e, especificamente, determina que as armas de uso restrito sejam registradas no Comando do Exército”, explica o deputado do partido de Jair Bolsonaro.

Oposição tenta reverter medida arbitrária de Lula

Confira trecho do PDL:

“A manutenção do registro das armas de fogo de uso restrito no Comando do Exército é essencial para assegurar a segurança jurídica e o cumprimento adequado das normas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento. Ao sustar o decreto presidencial em questão, estaremos preservando a integridade da legislação vigente e contribuindo para um sistema de registro de armas mais eficiente e seguro para toda a sociedade”.

Como o Paradoxo BR mostrou, o decreto arbitrário feito em parceria por Lula e Flávio Dino (Ministro da Justiça e Segurança Pública) reduziram dramaticamente os direitos dos brasileiros que desejam ter uma arma para defesa pessoal. Além disso, as normas do governo federal encurralaram os proprietários de clubes de tiro em todo o país.