OAB sugere “Conselhão” para comandar PL da Censura, afirma deputado

A OAB quer formar um grupo “seleto” com entidades e membros dos três poderes para colocar em prática as normas que restringiriam a liberdade de expressão na internet

A Ordem dos Advogados do Brasil quebrou o silêncio e decidiu sugerir como o PL da Censura poderia ser aplicado, caso as normas de controle da liberdade de expressão sejam convertidas em lei no Congresso Segundo a OAB, a saída seria instalar mais um “conselhão” para compor um órgão fiscalizador chamado Conselho de Políticas Digitais (CPD), que seria formado por integrantes do executivo, legislativo e judiciário, além de diretores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da própria OAB.

A informação foi divulgada pelo próprio relator do PL 2630/2020, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) em live no último final de semana. Além dos integrantes já citados, o Conselho de Políticas Digitais contaria ainda com palpites do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Agência Nacional de Proteção de Dados.

OAB conta com apoio de Lira

Parada na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde maio, a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet teve sua votação suspensa, após a base governista – com apoio de Lira – calcularem que o PL não seria aprovado. Apesar do revés momentâneo, o relator da matéria, Orlando Sllva, acredita que a votação seja retomada em agosto, logo após o fim do recesso parlamentar.

“Nesse instante, o que falta decidir é apenas um item: qual é a estrutura de supervisão da lei”, pontuou o relator.
“Na nossa impressão há que se ter uma estrutura administrativa e avaliar se o risco sistêmico foi checado, se medidas de mitigação dos riscos foram aplicadas e se o dever de cuidado foi devidamente cumprido”, confirmou Orlando Silva.