OAB quebra o silêncio e promete entrar no STF contra o fim da saidinha de presos

OAB aprovou parecer contra o benefício da saidinha e diz que PL é “inconstitucional”

Nem inquérito do fim do mundo. Nem violação aos direitos humanos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) veio a público se manifestar nesta terça-feira (26) contra a aprovação do Projeto de Lei 2253/22 que extingue a chamada “saidinha temporária” para presos do semi-aberto. 

Segundo o Conselho Federal da OAB, o PL – que agora aguarda sanção presidencial – seria “inconstitucional”, pois representa “um obstáculo para a ressocialização dos presos”. A entidade aponta ainda que a manutenção da saidinha também seria positiva para a própria segurança pública, pois “prepara o retorno gradual do custodiado para o convívio social”. 

A OAB já adiantou que entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, caso o PL seja sancionado por Lula.

OAB diz que saidinha é benéfica para a segurança pública

Para o autor do parecer,  o advogado Alberto Zacharias Toron, o fim do benefício é inconstitucional e violaria os direitos humanos. No documento, Toron destaca que o fim da saidinha impediria “a diminuição dos índices de reincidência”.

“A contraface da ressocialização é a diminuição dos índices de reincidência do egresso e, isso, abstraída a questão dos direitos fundamentais do preso, dialoga com a tutela da segurança pública, tema caro a todos nós”, escreveu a entidade.