Moro defende Bolsonaro: “Exigir dados de seguidores viola a privacidade de milhões”

Moro  – que não condenou publicamente cassação de Bolsonaro – saiu em defesa de seus seguidores. O senador condenou o pedido feito pela PGR, que solicitou informações sigilosas de todos os seguidores do ex-presidente

Embora não tenha condenado publicamente a cassação de Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Sergio Moro (Podemos-PR) criticou abertamente a intenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) de “catalogar” cada um dos seguidores do ex-presidente nas redes sociais.

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos – segundo publicação do Metrópoles – teria solicitado que as plataformas como YouTube, Facebook, Telegram e Tik Tok, enviassem um arquivo com a lista completa de nomes e dados pessoais dos apoiadores de Bolsonaro.

“A diligência pretendida pelo subprocurador-geral, com a identificação completa de todos os milhões de seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, é injustificável”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato. “Além de provavelmente impraticável, representa uma violação da privacidade de milhões de brasileiros. O MP deveria reconsiderar o requerido”, ponderou Moro.

Além da lista de seguidores, o órgão também requisitou ao Supremo Tribunal Federal, em nome do relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, que as empresas resgatassem e enviassem ao órgão a “integralidade das postagens” de Bolsonaro relacionadas a comentários sobre as eleições, com destaque para críticas feitas às urnas eletrônicas.

Moro afirmou que exigir dados de seguidores de Bolsonaro é “impraticável”

Como o Paradoxo BR mostrou em entrevista publicada na segunda-feira (17), o advogado especialista em Direito Cível, Clóvis Morgado, afirmou que o pedido feito pelo subprocurador “é ilegal” e fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“Se não há objeto – ou seja – se os seguidores não são investigados formalmente – é um ato ilegal, analisa Morgado. O especialista citou artigos previstos no Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. Ambos exigem que usuários autorizem a divulgação de suas informações pessoais.

Já o Marco Civil da Internet aponta em dois parágrafos do artigo 7, que o sigilo e armazenamento das comunicações feitas na internet só poderão ser divulgadas por ordem judicial na forma de lei.
Apesar do momento de forte insegurança jurídica e ação persecutória, o advogado afirmou que não existe previsão legal no Brasil para críticas ao sistema de urnas eletrônicas.

“Não existe capitulação legal para isso no Código Processual Penal brasileiro”, explica Morgado. O especialista formado na PUC de São Paulo também alertou para uma prática que tem se tornado comum nos recentes eventos políticos: a da pescaria probatória ou phishing expedition.

“O subprocurador aparentemente quer investigar todos os seguidores do ex-presidente. Isso aparenta ser phishing expeditition, comentou Clóvis Morgado, ressaltando que a investigação, de fato, seria para “pescar” outros eventuais “crimes” e liga-los diretamente com Jair Bolsonaro, finalizou o especialista.