Ministério de Lula oficializa “banheiros trans” em escolas

Resolução publicada em 19 de setembro no Diário Oficial da União confirma o  alerta feito por Bolsonaro em campanha eleitoral

Em 21 de outubro de 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a exclusão de trechos de uma live do presidente Jair Bolsonaro. 

O motivo: na transmissão, o então candidato à reeleição pelo PL apontou que a campanha de Lula era favorável às drogas, ao aborto e implantação de banheiros unissex nas escolas públicas

Passado quase um ano desde a intervenção de Moraes, os três itens considerados “fake news” pelo TSE estão a caminho de serem implantados no governo petista.  Embora as pautas de aborto e drogas estejam nas mãos do STF, ambas são defendidas por partidos governistas, como o PSOL.

Já a implantação do banheiro destinado ao público trans chega após determinação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (comandado por Silvio Almeida – ver foto ao lado de Lula) em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Sites como o UOL chegaram a publicar matérias, acusando Bolsonaro de mentir sobre a inciativa.

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Governo Lula abre espaço para banheiros trans em escolas

Está tudo descrito na resolução #2 de 19/9/2023, publicada no Diário Oficial da União.

(O texto pode ser lido na íntegra no link).

“Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.

Para justificar a medida, o governo Lula deu sua interpretação ao artigo 5º da Constituição Federal, dizendo que a norma “estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – entendendo-se aqui inclusive as diferenças quanto a sexo, a orientação sexual, a identidade ou a expressão de gênero”.