MEC nega participação da oposição em debate sobre Plano Nacional da Educação, diz deputado

Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Ministério da Educação justificou “término do prazo”

O Ministério da Educação (MEC) não irá permitir que instituições independentes de ensino participem dos debates sobre o Plano Nacional da Educação (PNE). A informação foi divulgada pelo gabinete do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) nesta terça-feira (30). Segundo o parlamentar, o MEC justificou a negativa alegando que o prazo das inscrições havia expirado.

“Apresentamos o Ofício nº 1/2024, de 1º de fevereiro de 2024, ao MEC pedindo para que incluíssem (diversas entidades) nas discussões da elaboração do PNE”, conta o deputado. “Dois meses depois, em 26 de abril, o órgão negou o pedido alegando que o prazo para indicações expirou”, complementou Bragança.

Segundo deputado, entrariam no debate as seguintes organizações: Associação Escolas Abertas; Instituto Livre para Escolher; De Olho no Material Escolar; Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos, além do Movimento Mães Direitas; Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (ASPA-DF); e Family Talks. 

Deputado irá apelar para a Comissão de Educação da Câmara

Luiz Philippe afirmou ainda que, após a recusa do governo, a saída será apelar para a Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

“A educação deveria ser o principal pilar de uma sociedade e, por isso, amplamente discutida sem qualquer viés ideológico”, pondera. “Contamos com o trabalho do deputado Nikolas Ferreira para desempenhar um papel de freios e contrapesos quanto às propostas do Executivo e de grupos de interesses”, reitera.