Lula volta a desafiar congresso e ignora proibição de recursos públicos em políticas pro-aborto

Lula vetou todas as emendas “ideológicas” apresentadas por Eduardo Bolsonaro e aprovadas pelo Congresso em 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a confrontar o Congresso. Ao anunciar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira (3), o mandatário decidiu vetar uma série de itens, incluindo as emendas de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que proibia o uso do dinheiro público para financiar projetos ligados ao aborto.

Outro veto de Lula atinge diretamente o pagamento das emendas parlamentares – recursos usados a toque de caixa pelo Executivo para garantir a aprovação de projetos junto ao centrão em 2023. Pelo texto da LDO, a transferência de recursos deveriam cumprir um calendário, com data-limite estipulada em 30 de junho. 

Lula justificou sua medida apontando que o item “aumenta a rigidez na gestão orçamentária e financeira e pode dificultar a gestão das finanças públicas”.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso  em dezembro, o prazo de pagamentos das emendas terminaria no fim do primeiro semestre em razão das eleições municipais. Segundo os parlamentares, o dinheiro poderia ser usado para “comprar apoio” na campanha.

Com vetos, Lula mostra apoio às políticas de aborto

Além do veto econômico, a oposição lamentou a interferência de Lula nas emendas que vedavam o uso de dinheiro público em pautas de caráter político-ideológico. Entre os vetos apresentados no primeiro dia útil de 2024, o presidente não concordou com a proibição da aplicação de recursos em medidas que favoreçam as seguintes pautas:

• Invasão de propriedades;
•  Realização de aborto;
•  Mudança de sexo em crianças e adolescentes;
•  Ações para desconstruir e atacar a família