Lava Jato: Novo tenta impedir que empreiteiras não quitem multas

Os ataques à Lava Jato continuam, mesmo após o fim da operação. Agora será a vez da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, definir mais um imbroglio jurídico provocado por aliados do “presidente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após o ministro André Mendonça ser sorteado para analisar o pedido de PSOL, PCdoB e Solidariedade a respeito da suspensão do pagamento de R$ 8 bilhões em multas aplicadas a empreiteiras condenadas por corrupção, os partidos aliados do governo Lula solicitaram que a petição fosse entregue para o ministro Gilmar Mendes.

A justificativa apresentada pelas legendas foi a que Mendes já teria julgado caso semelhante. Um terceiro elemento, o partido Novo, entrou no meio do caso, com um amicus curiae. Ou seja: solicitando que ambos pedidos fossem rejeitados pela suprema corte.

Lava Jato sob ataque: que o Novo alega

Ao entrar com amicus curiae no STF, o partido Novo solicitou que a esfera mais alta do judiciário rejeite completamente o processo ligado a Lava Jato. O argumento apresentado é que os partidos aliados de Lula “estão se valendo de ação de controle concentrado de constitucionalidade para buscar no Supremo Tribunal Federal fazer valer suposto direito em favor de terceiro”.
No entendimento do Novo, os favorecidos no processo seriam as empresas lenientes.

“Ora, se as sociedades empresárias pactuantes entendessem que estivessem em alguma vulneração a direito próprio, poderiam, de maneira eficaz, buscar a tutela do Poder Judiciário por meio de demandas individuais ou, quem sabe, a composição de associação para a defesa coletiva de seus interesses enquanto sociedades investigadas, acusadas ou punidas por atos de corrupção contra a administração pública”, afirmou o Novo.

O que os partidos aliados de Lula querem

A alegação dos partidos apoiadores de Lula é que as multas precisam ser suspensas “por colocarem em risco a continuidade do funcionamento das empresas, o que prejudicaria o interesse econômico e a soberania nacional”.

PSOL, Solidariedade e PCdoB também apontam que os acordos de leniência fechados com o Ministério Público Federal relacionados à Lava Jato foram conduzidos forma irregular, como se as construtoras tivessem sido vítimas de chantagem.