Justiça aceita ação de sindicatos e ameaça privatização da Eletrobras

O ataque à privatização de estatais ganhou mais um reforço dentro do sistema brasileiro. Agora a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que seja feita uma perícia em todo o processo de desestatização da Eletrobras, realizado em outubro de 2022 durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

Segundo determinação do juiz Adriano Saldanha Gomes, da 28ª Vara do Rio de Janeiro, na ação movida contra a União e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) “o objetivo da perícia será elaborar prova técnica sobre o risco de desindustrialização do país”, que eventualmente ocorreria em uma privatização da companhia energética.

Privatização da Eletrobras ameaçada por sindicalistas

O parecer positivo do judiciário aconteceu em 25 de outubro de 2021, quase dois após o processo aberto por seis entidades sindicais representantes dos empregados da própria Eletrobras e de empresas subsidiárias.

A ação movida pelos sindicalistas pediu que a justiça suspendesse o processo de privatização e determinasse a realização de estudo de impacto regulatório e tarifário. No documento, os sindicatos afirmam que a desestatização da Eletrobras ocasionaria o aumento das tarifas de energia elétrica para o consumidor.

Privatizações revogadas por Lula

Ainda sobre a campanha contra as privatizações no Brasil, logo no primeiro dia de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou atos de privatização de oito empresas estatais, alegando “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

Entre os atos de privatização cancelados por Lula estava o da maior estatal brasileira, a Petrobras, uma das promessas do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.