Juiz aprova quebra de sigilo do caso Americanas

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou no último sábado (11) que o sigilo da recuperação judicial das Lojas Americanas fosse retirado.

Com a exclusão da proteção legal, já é possível consultar detalhes da investigação sobre o rombo de R$ 20 bilhões, que levou às Americanas decretar recuperação judicial em fevereiro.

A medida também permitirá que os advogados sejam intimados e acompanhem as decisões nos autos dos processos.

Juiz quer detalhamento de empréstimo feito por sócios das Americanas

Na decisão, o juiz Paulo Assed Estefan ainda liberou a divulgação das informações do financiamento aberto pelas Americanas, no valor de R$ 2 bilhões, que também estava sob sigilo, feito por meio do debtor in possession (DIP). um modelo usado em processos de recuperação judicial. Estefan quer o detalhamento do empréstimo solicitado pelos acionistas Jorge Paulo Lemann (foto), Beto Sicupira e Marcel Telles).

No mesmo parecer, o juiz lembrou que, a publicidade dos atos processuais é regra e o sigilo é exceção.

“O interesse individual não pode se sobrepor ao público”, assinalou,

Segundo o magistrado, a situação do processo foi alterada o suficiente para garantir a publicidade de tais incidentes, pois já não é mais necessário “resguardar direitos sensíveis”.

A dívida total das Lojas Americanas é de R$ 47,9 bilhões. Desse total, R$ 64,8 milhões são devidos aos 44 mil trabalhadores do grupo.

Ainda existem cerca de 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do grupo Americanas, que representam um valor total de R$ 1,53 bilhão.