Governo Lula quer iniciar PAC 3 com estouro de R$ 5 bi no orçamento

Lula e Simone Tebet assinaram documento solicitando que verba fique fora da meta orçamentária de 2024. Requerimento repete ações petistas nos governos Lula 2 e Dilma 1

Quando o governo Dilma chegou ao fim em 2016, mais de 18 mil obras dos PAC 1 e PAC 2 não estavam finalizadas. Apesar de não cumprir prazos e de gastar os recursos públicos, o governo Lula promete lançar oficialmente até o final do mês o PAC 3. A novidade sobre a nova versão do Plano de Aceleração do Crescimento petista é que ele já deve chegar com estouro do orçamento, repetindo o ocorrido nos governos Lula 2 e Dilma 1.

Nesta quinta-feira (10), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMOCN) foi acionada pelo governo federal, com uma solicitação para que R$ 5 bilhões incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias possam ficar fora do teto de gastos. O motivo alegado é que esses recursos seriam usados no PAC 3, e precisam deixar a LDO para não estourar a meta.

O documento com o pedido conta com a firma do ‘presidente’ Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).

Caso a solicitação seja aprovada pelo Congresso, as empresas contratadas poderiam gastar dentro do programa sem comprometer os cálculos previstos do arcabouço fiscal de 2024.

A justificativa para o abatimento de R$ 5 bilhões foi apresentada no documento governista enviado á CMOCN. Ela cita a importância da “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”. 

Governo Lula: promessas para o PAC 3

Entre os projetos anunciados pelo governo Lula para “acelerar o crescimento do país” estão a finalização da Ferrovia Oeste-Leste, com mais de 1,5 mil quilômetros de extensão. O prazo para conclusão termina em 2027. Outros projetos incluem um “Minha Casa, Minha Vida” turbinado, com a promessa de entrega de 2 milhões de casas populares, além dos já conhecidos “Luz Para Todos” e “Àgua Para Todos”.