Empregos em risco: Quem vence a batalha pela desoneração da folha?

Com previsão de afetar 9 milhões de trabalhadores em 17 setores da economia, a desoneração da folha de pagamento poderá terminar no final deste ano, caso o Congresso não derrube os vetos de Lula

Após uma série de adiamentos, deputados e senadores devem se reunir nesta quinta-feira (14), em Brasília, para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 334/2023 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a opção de contribuir com alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta para o INSS de funcionários que atuam em 17 setores da economia. A medida entrou em vigor em 2011 como alternativa a um imposto de 20%.

O veto integral de Lula à desoneração da folha de pagamento foi publicado no Diário Oficial da União  de 24 de novembro. Lula ouviu os conselhos do Ministério da Fazenda, que alegou ser uma “medida inconstitucional”, embora vigore há 12 anos. Outra justificativa dada pela equipe de Fernando Haddad é a de que a desoneração bloqueia a arrecadação de R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos.

Desoneração da folha: Governo x Legislativo

Após a confirmação do veto presidencial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), clamou ao Congresso que a decisão de  Lula fosse mantida, em troca de uma alternativa para o projeto de lei de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).

O pedido de Haddad, entretanto, foi rebatido pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A parlamentar alega que a Câmara já tinha alertado o governo meses antes da votação e aprovação da matéria.

“Estamos alertando o governo desde junho, quando pedimos a urgência da votação do projeto, dizendo que era importante a previsibilidade para as empresas poderem organizar os seus orçamentos. “Agora, faltando poucas semanas para terminar o ano, o ministro diz que vai apresentar alternativas. Com certeza derrubaremos esse veto na Câmara”, prometeu a parlamentar gaúcha.

Para Ricardo Steinbruch, que preside a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a manutenção da desoneração da folha de pagamento é vital. O empresário destaca que as leis trabalhistas vigentes no Brasil já causa forte oneração para o setor produtivo, o que amplia a dificuldade na geração de empregos.

“É importante que o Congresso Nacional, num exercício legítimo inerente ao debate democrático, derrube o veto do presidente”, ratificou Steinbruch.