Em resposta ao STF, Senado aprova PEC que proíbe posse e porte de drogas

Com vitória folgada em dois turnos, Senado aprova PEC e manda forte recado ao STF

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo alguns parlamentares – o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criminaliza a posse e o porte de qualquer tipo de droga ilícita no país. As votações em 1º e 2º turno tiveram resultados expressivos:  53 a 9 e 52 a 9, respectivamente. A bancada do PT na casa foi contra.  A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o texto – que será incluído na Constituição Federal – “ficam proibidos a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que a lei deverá ser aplicada a todos, sem discriminação, além de diferenciar o usuário de um traficante.

“A PEC deixou muito claro que traficante é tratado com rigor da lei, com penas mais graves e como crime hediondo. A Lei não discrimina. Ela é para ser aplicada a todos. O Congresso reafirma suas prerrogativas com um recado muito claro de que a sociedade não quer a descriminalização”, comentou.

Senado deu resposta “serena” ao STF, segundo Girão

Como o Paradoxo BR mostrou, a aprovação da PEC 54/2023 foi uma reação ao parecer do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 28 da Lei de Drogas. Após a vitória no plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE)  afirmou que “o Congresso precisava dar uma resposta” sobre a interferência do judiciário no legislativo. “Uma resposta serena, mas uma resposta”, ratificou.