Deputados “contra-atacam” e portaria de Lula contra trabalho aos domingos pode ser derrubada

Deputados devem analisar até o final desta semana a proposta que derruba portaria do Ministério do Trabalho com potencial de gerar milhões de demissões e “quebradeira” no comércio

O governo Lula está prestes a sofrer uma rara derrota na Câmara dos Deputados. Isso porque os parlamentares aprovaram por 301 a 131 o regime de urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar a portaria que restringe atividades profissionais aos domingos e feriados em todo o país. 

Logo após o Ministério do Trabalho oficializar a medida que pode gerar demissões e até falências, principalmente no comércio, 17 propostas foram apresentadas na Câmara e 4 foram protocoladas no Senado Federal.

Quando um regime de urgência é aprovado pelo legislativo, a pauta específica a ser analisada consegue “pular” a fase de tramitação por uma comissão especial. Após a concordância dos deputados, o texto deverá ser analisado até o final desta semana. Se aprovado – e por se tratar de um decreto – ele passará a entrar em vigor assim que publicado no Diário Oficial

Deputados miram portaria do Ministério do Trabalho

Como o Paradoxo BR mostrou, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada no Diário Oficial da União na semana passada passou a exigir a “benção” dos sindicatos para que os estabelecimentos possam funcionar aos domingos e feriados. A medida anterior, aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL), facilitava a atuação dos trabalhadores por meio de acordos diretos com os patrões.