Deputado Luiz Philippe: “Arcabouço é carta branca para gastos do governo”

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança acredita que arcabouço fiscal – que deverá ser votado até amanhã – não substituirá o teto de gastos e ainda ampliará os gastos do governo Lula

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) tem sido um dos mais ferrenhos críticos, tanto da reforma tributária como do arcabouço fiscal. Na visão do parlamentar monarquista, a matéria agendada para ser votada em definitivo nesta quarta-feira (23)  deve representar uma “carta branca para o governo Lula gastar à vontade”.

“Infelizmente, me parece que vai a voto”, lamenta Bragança. “Eu digo isso porque o arcabouço fiscal não é um substituto do teto de gastos. O teto de gastos já tinha uma regra muito estabelecida, muito positiva para o Brasil”, recorda o deputado em entrevista à Jovem Pan, citando as regras de controle fiscal aprovadas em 2017 no governo de Michel Temer (MDB).

“O que eles fazem com o arcabouço fiscal é quase que dar uma carta branca para o governo gastar até certo ponto. Mas nós estamos vendo que já chegamos nesse ponto”, observa. “Fora isso, nós temos aí o que veio do Senado, é um texto piorado. Então já era um texto ruim, com alma e coração ruim, e voltou piorado”, analisa.

Deputado aponta piora no texto aprovado pelo Senado

Luiz Philippe de Orleans e Bragança afirma que as mudanças no texto-base do arcabouço fiscal ocorridas no Senado deram mais “exceções” ao governo. Isto é, excluiu da contabilidade final cerca de R$ 40 bilhões, o que deve afetar em cheio as contas públicas. 

“E eu digo que isso é o que nós sabemos, porque pode ser que estoure ainda mais esse limite no futuro. Ou seja, é um gasto que vai ocorrer de qualquer maneira e vai ter impacto inflacionário, só que não é contabilizado como sendo parte do arcabouço fiscal e seus limites”, completa.