Depois do PL da Censura, deputado petista quer “silenciar” a Internet

“PL do Constrangimento” prevê pena de até 12 anos para quem “atacar” autoridades

Além do PL 2630 que visa censurar as redes sociais, deputados da base governista articulam nos bastidores da Câmara a aprovação de um projeto de lei que prevê até mesmo a prisão a quem embaraçar  políticos e outras autoridades.

O autor do Projeto de Lei 3734/23 é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que pretende alterar o Código Penal brasileiro incluindo nele o crime de “constrangimento de autoridade pública”. Pelo texto, a punição englobaria “lugares públicos, privados, seja no Brasil ou no exterior”. A pena prevista para quem violar a norma seria de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

“PL do Constrangimento” prevê aplicação de pena dobrada em redes sociais

Não completamente satisfeito com as regras de censura, o deputado Rubens Pereira Júnior ainda incluiu um agravante ao seu projeto. Caso os “ataques” aos políticos ou ministros aconteçam nas redes sociais ou com três ou mais pessoas reunidas, o “PL do Constrangimento” prevê a aplicação do dobro da pena.

“São recorrentes os casos de constrangimento por intermédio de ameaças, violência e xingamentos em desfavor de autoridades públicas e seus familiares. Esses atos ultrapassam a liberdade de expressão e são verdadeiros ataques às autoridades públicas que representam os Poderes e regime democrático”, justificou o autor do PL.