Decisão da Justiça obriga Uber a registrar motoristas e pagar multa de R$ 1 bi

Sentença aplicada pela Justiça do Trabalho poderá comprometer o mercado de trabalho brasileiro. Governo Lula já ameaçou trocar o Uber pelo serviço estatal dos Correios

A Justiça do Trabalho deu um parecer que pode ser considerado perigoso para o futuro dos motoristas por aplicativo no Brasil. Na noite de quinta-feira (14), o juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu que a Uber deverá registrar em CLT (carteira assinada)  todos os seus motoristas ativos e futuros parceiros. 

O magistrado deferiu uma ação civil impetrada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MT-SP) em 2021, e ainda obrigou a empresa a desembolsar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A Uber ainda poderá recorrer da decisão. Um eventual cumprimento da sentença só deverá ocorrer 6 meses após o trânsito em julgado. Ou seja: após o último recurso jurídico no Supremo Tribunal Federal.

Confira trecho da decisão do MT-SP:

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

Governo Lula sonha em aumentar os impostos ao Uber

Como o Paradoxo BR mostrou, a decisão judicial corrobora com a intenção do governo Lula em regulamentar os motoristas por aplicativo em todo o Brasil. No início do ano, o ministro Rogério Marinho ironizou a situação e cogitou ativar os Correios para substituir a função da Uber, em caso de desistência das atividades no Brasil.