Cristiano Zanin no STF – ou “O maior pecado que a república já cometeu desde 1889”

Cristiano Zanin foi advogado de Lula, além de seu amigo íntimo há mais de uma década. Ter aprovado sua entrada no STF foi legal. Porém, foi moral? Os recentes incidentes e parcialidades demonstradas por Luís Roberto Barroso podem ser uma visão do futuro

Segundo o artigo 13 da Constituição Federal Brasileira de 1988 (oh livro tão castigado!), “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão.

Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”.

A introdução constitucionalista que usei pode soar datada, e até ignorada. Porém, vou abraça-la para justificar minha visão sobre um caso de interesse nacional: a cerimônia de posse de Cristiano Zanin Martins ao Supremo Tribunal Federal, agendada pela corte para o dia 3 de agosto.

Não sou jurista. Não estudei direito. O pouco que sei, além da cobertura jornalística, se deve à consulta de advogados como os excelentes Cláudio Luís Caivano, Patrícia Alonso, Gessica Almeida e Clóvis Morgado. Todos eles muito prestativos, sempre.
Ainda tem o fator curiosidade.

Embora tenha cursado comunicação social em um tempo onde as universidades particulares respeitavam visões divergentes, sempre gostei do direito – e de filmes sobre o tema.

Alguns de meus favoritos são O Veredito (1982), com Paul Newman, A Testemunha (1985), estrelado por Harrison Ford e O Exorcismo de Emily Rose (2005), protagonizado por Laura Linney.

Deixo, então, claro, que minha análise sobre a inaceitável indicação do advogado particular de Lula é totalmente opinativa – e um “ato cidadão”.

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(…)

A entrada de Cristiano Zanin na já tumultuada Suprema Corte, brasileira acredito, será um dos maiores pecados que o combo presidente + congresso terá cometido na história da combalida república.

Para justificar meu pensamento, me sustento em recentes eventos ligados ao ministro Luís Roberto Barroso. Eles são como uma visão antecipada do futuro.

Embora não acredite que Barroso sofrerá processo de impeachment no Senado por questões óbvias que Rodrigo Pacheco já deixou claro (não quer mexer com o STF), a frase “eu derrotei e nós derrotamos o bolsonarismo” escancara que Luís Roberto Barroso decidiu de uma vez por todas tomar um lado.

Segue aqui mais uma vez uma pergunta feita em conjectura: será que Barroso foi justo em suas decisões envolvendo Jair Bolsonaro?
Cabe a todos na República um pouquinho de reflexão.

Cristiano Zanin e a “tentação”

Não que não soubéssemos de suas preferências no passado. Como o Paradoxo BR mostrou em matéria recente, Luís Roberto Barroso palestrou na Universidade do Texas, onde até opinou e debochou da política de Paulo Guedes, ex-ministro de Bolsonaro. Pergunto: isso é função de um membro do STF? Se for, peço perdão.

Por sua vez, o viés ideológico de Barroso – que chegou ao trono do judiciário graças à Dilma Rousseff- sempre foi uma relação aberta, super moderna.

Até os 50 minutos do segundo tempo, com direito a horas de VAR, Barroso defendeu seu antigo cliente, o terrorista Cesare Battisti. E Battisti sempre reconheceu a dedicação do amigo.

“Ele tem uma dignidade e ética raras. Nunca deu um passo para trás, nem mesmo sob ameaça do Senado no momento de sua nomeação para o STF. É democrático e um progressista de convicção (…) Não deve nada a ninguém e segue os princípios de justiça social que são os mesmos dos meus.”, declarou Battisti em 2022, já muito bem colocado atrás das grades na Itália, onde cumpre pena perpétua por assassinatos cometidos durante sua participação no grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

Todo indivíduo, por direito, tem direito à defesa. Até mesmo terroristas como Battisti. Mas a prestação de serviço a um criminoso confesso não seria um dos maiores obstáculos para um ministro do STF que jurou defender a Constituição? Seria moral? – pergunto aqui.

Cristiano Zanin foi a ponta-de-lança de Lula para deixar a prisão, onde cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Não foi um simples condenado por Sérgio Moro. Lula teve a pena aumentada nas demais instâncias. O que aconteceu depois, todos já sabem. E Zanin, seu advogado e amigo, foi parte integrante de um processo que escandalizaria qualquer cidadão de bem como eu.

Os senadores brasileiros, que juram atuar em prol do povo, também deveriam ter pensado nisso antes de aprovar a entrada de Cristiano Zanin na Suprema Corte. Ele é jovem, e ficará por lá até 2050, se nada de anormal ocorrer.

Vale a pergunta final: seja qual for o partido ou preferência política de um presidente: indicar um advogado que ajudou tirar um condenado em três instâncias é moral para um futuro ministro do STF? Suas decisões serão acima de qualquer suspeita?
Poderão ser.

Mas a tentação será grande.