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CPMI do 8 de Janeiro: Arthur Maia vai ao STF contra Dino

CPMI do 8 de Janeiro não medirá esforços para obter imagens do Palácio da Justiça no dia das invasões. Requerimento inicial foi negado por Flávio Dino, que

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CPMI
CPMI — Imagem recuperada do acervo do site original (Wayback Machine).

CPMI do 8 de Janeiro não medirá esforços para obter imagens do Palácio da Justiça no dia das invasões. Requerimento inicial foi negado por Flávio Dino, que justificou “investigação sigilosa”

Na retomada dos trabalhos da CPMI do 8 de Janeiro, o presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA) afirmou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal para receber as imagens do Ministério da Justiça no dia do ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão foi tomada depois que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), disse que não poderia ceder os registros, em virtude “de uma investigação policial em curso

“Pela obrigação que eu tenho, como presidente deste colegiado, de manter a integridade, a autoridade deste colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: ‘Eu não vou atender’”, ressaltou Maia.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro destacou que se ele aceitar a justificava dada por Dino, ele abriria um precedente para as demais comissões de investigação que ocorrem no Legislativo.

“Se nós adotarmos e aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, esta CPMI está fadada, mais que ao fracasso, está condenada ao ridículo”, destacou.

CPMI do 8 de Janeiro ouviu “não” de Flávio Dino

Como o Paradoxo BR mostrou, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que não cederia as imagens, em virtude de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.

“Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de Inquéritos com eventuais diligências em curso”, afirmou Dino.

CPMI do 8 de JaneiroFlavio Dino
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