Censura: Jovem Pan volta a entrar na mira do Ministério Público

Sem aceitar acordo, MPF pediu à justiça que reative o processo de cassação de três outorgas da Jovem Pan por “ataques à democracia”

O autoritarismo está bem longe de chegar ao fim, ao menos no Brasil. Nesta quarta-feira (21), a juíza Denise Aparecida Avelar da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu à solicitação do Ministério Público Federal para dar continuidade ao processo de cassação de três outorgas do Grupo Jovem Pan. O caso estava paralisado desde outubro de 2023. à espera de um acordo entre as partes.

A justificativa apresentada pelo MPF foi a ausência de termos razoáveis que viabilizassem a desistência da denúncia. O Ministério Público acusa a Jovem Pan de propagar fake news sobre o processo eleitoral de 2022, que culminou com a eleição de Lula (PT) e inexigibilidade de Jair Bolsonaro (PL). 

“Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”, escreveu a juíza.

Jovem Pan: processo teve início em junho de 2023

Como o Paradoxo BR mostrou, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências concedidas  ao grupo Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora “à campanha de desinformação”, com veiculação de conteúdos que “atentaram contra o regime democrático”.