Bancada do agro ganha ação na justiça contra demarcação de terras

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) – e integrante da bancada do agro – conseguiu barrar ação do governo Lula entre o Mato Grosso e o Pará. Juiz apontou falta de documentação

O juiz Hilton Savio, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do DF, suspendeu de forma provisória uma nova demarcação de terras entre os estados do Mato Grosso e Pará. Em seu parecer, o magistrado apontou que o Ministério dos Povos Indígenas do governo Lula não apresentou a documentação necessária para ampliar as reservas da tribo Kapôt Nhinore.

A liminar (decisão de caráter provisório) concedida à deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) cita que o Ministério dos Povos Indígenas “violou a transparência ao impedir o acesso de municípios e outras informações específicas às informações essenciais do processo”.

Segundo o juiz Hilton Sávio, a medida ainda impossibilitou a busca por indenizações ou a demonstração de irregularidades.

Bancada do agro reclama da falta de participação popular nas decisões

De acordo com a deputada Coronel Fernanda, a intenção do governo federal em demarcar mais terras tem provocado cada vez mais conflitos na região.

“A Funai definiu que o será homologado e os moradores e prefeitos dos municípios não puderam se manifestar”, lamentou a parlamentar. “Todos os envolvidos tinham de ser ouvidos para chegar a um acordo favorável a indígenas e não-indígenas”, reiterou a integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

“Não somos contra os indígenas deste país. Somos a favor de que a história seja contada por completo e que a justiça ocorra com verdade e legalidade”, concluiu.