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Redação PARADOXO BR ·
Lula x Lira: saiba quais são as diferenças que podem emperrar a aprovação da reforma administrativa na Câmara
Lula x Lira: saiba quais são as diferenças que podem emperrar a aprovação da reforma administrativa na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já começou a articular a votação da próxima matéria de grande importância no Legislativo: a reforma administrativa.
Sem ainda oferecer comentários sobre a disputa diplomática entre Brasil e Israel – além das recentes violações dos gabinetes dos deputados – Lira acredita que as novas regras devam entrar em pauta após a conclusão da regulamentação da reforma tributária.
“Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, comentou Lira, ao citar a PEC 32/2020, apresentada na gestão do então presidente, Jair Bolsonaro (PL).
A votação da PEC, entretanto, deve colocar mais uma vez Lira em disputa com Lula e a base governista no Legislativo. Enquanto o presidente da Câmara defende o fim da estabilidade irrestrita dos servidores, o governo petista pretende manter antigas regalias.
A maior polêmica que envolve a eventual aprovação da reforma administrativa é a que aborda a demissão de funcionários do estado. Na visão de Arthur Lira, a proposta deve incluir o item que prevê a demissão de funcionários públicos, incluindo por incompetência. O governo Lula discorda e quer manter a estabilidade dos funcionários, com desligamento apenas em casos de “ilegalidade”.
Lira pretende extinguir os adicionais recebidos por tempo de serviço, para aliviar o orçamento. Por sua vez, Lula não quer alterar o benefício, mantendo a remuneração extra por itens como desempenho profissional e antiguidade no cargo.
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