Arcabouço fiscal “ganha fôlego” e urgência de votação é aprovada com folga na Câmara

Arcabouço fiscal tem requerimento de urgência aprovado com folga pela Câmara dos deputados. Arthur Lira (PP-AL) afirma que a votação do mérito da matéria acontecerá na semana que vem

Por 367 a 102, o plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (17) o requerimento de urgência do arcabouço fiscal do governo Lula. O mérito da matéria – o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 – deve ser colocado em votação já na semana que vem. Tendo como base do placar vencedor, o substitutivo do teto de gastos terá facilidade em ser aprovado, sem passar pelas comissões especiais.

“O mérito está bem encaminhado, a julgar pelo o que eu ouvi”, comentou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Apesar dos votos contrários de partidos de oposição e da situação (PL, PSOL e Rede), o presidente da Câmara, Arthur Lira, acredita que o projeto deva contar com pelo menos 400 votos na sessão da semana que vem.

Arcabouço fiscal contou com ajustes sobre o texto original

Como o Paradoxo BR mostrou, o texto final do arcabouço fiscal contou com ajustes para atrair votos da oposição e garantir sua aprovação. Entre os novos itens acrescentados estão medidas a serem aplicadas em caso de descumprimento das regras.

Impedimentos: Criação de cargos; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da inflação; ampliação de subsídios e subvenções e concessão ou ampliação de benefício tributário