Antes do caso Bolsonaro, STF comparou delação premiada à tortura

Ministros do STF já compararam a lei de delação premiada usada na Operação Lava Jato com “práticas de tortura” e castigos usados no período da escravidão. Relembre as falas dos magistrados

A matéria da revista Veja que vai às bancas nesta sexta-feira afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, preso há quase 100 dias, irá fazer delação premiada sobre o caso da suposta venda ilegal de joias aos exterior recebidas por Jair Bolsonaro na presidência. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-ajudante de ordens, Cézar Bittencourt, que disse à publicação que Cid afirmará ter feito “a mando de Bolsonaro”.

A provável delação, entretanto, abordará um tema diferente da razão de sua prisão. Mauro Cid foi detido pela Polícia Federal por outra acusação: a suposta alteração de carteiras de vacinação.

A prática de arrancar informações em troca de liberdade que está prestes a ocorrer já foi criticada em inúmeras ocasiões por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos casos de corrupção da Operação Lava Jato.

Em 9 de maio  – poucos dias após a prisão de Cid – o ministro Gilmar Mendes acusou a Força Tarefa de Curitiba comandada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol de cometer “prática de tortura usando o poder do Estado”.

“Só se liberava quem fazia delações. Coisa de pervertidos”, afirmou Mendes.

Já o ministro Dias Toffoli comparou o processo às práticas de violência durante o período de escravidão.

 “Houve aqui um tipo de coação para autoincriminação, ao se barganhar prisão com cautelares. “O Telegram demonstrou que o que havia ali era, sem dúvida nenhuma, uma indústria de condenações a qualquer custo, a qualquer preço, um pau de arara do século 21”, comparou.

STF considerou delação premiada como “algo ilícito”

Em fevereiro de 2021, Gilmar Mendes já havia resgatado o tema  “tortura” durante sessão do STF para exemplificar o uso de delações premiadas pelo Ministério Público nos casos de presos por corrupção ligada à Petrobras.

“O que nós fizemos para chegar a esse ponto? Em algum lugar mais sensível e talvez mais ortodoxo em matéria de Direito, é de se dizer: essa gente estava se permitindo torturar pessoas. É lícito isso”, declarou o magistrado.

Outro comentário feito por Gilmar Mendes no início do mandato de Jair Bolsonaro aponta que a Lava Jato desrespeitou a Constituição e o Direito”.

“Quem acha que isso é normal, certamente não está lendo a Constituição e o nosso Código de Processo Penal. Quem defende tortura não pode ter assento na Corte Constitucional. O Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal.”, comparou