AGU pede à Justiça ‘condenação definitiva’ de 40 presos no 8 de Janeiro

O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu aumentar a pressão sobre os acusados de terem participado das depredações a prédios públicos em 8 de janeiro.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (1), a Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal o pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

AGU não divulga nomes de acuados nem justifica valor dos prejuízos

O pedido feito pela AGU – chefiada por Jorge Rodrigo Araújo Messias (foto) – não apresenta os nomes dos 40 acusados pelo órgão governamental, já que todo o processo corre em sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a AGU, os suspeitos de terem destruído o patrimônio público já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, no “âmbito de tutela cautelar antecedente”. A nova solicitação divulgada hoje seria “para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público, e para que os suspeitos sejam obrigados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos”.

Embora afirme que o valor a ser ressarcido seja superior a R$ 20 milhões, a AGU não apresentou detalhes sobre os custos das reformas. O órgão apenas apresentou um cálculo que teria sido feito pelas instituições atingidas, apontando que “a quantia diz respeito aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação, de modo que representa, segundo trecho da ação”.

A AGU complementou a nota, destacando possíveis alterações nas multas.
“O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.